Justiça

      Nestes últimos dias, é perceptível a indignação de muitos brasileiros de diversas origens e grupos sociais, em referência à questão da prisão em segunda instância. Somos seres humanos, e como tal, somos emotivos e sensíveis, baseamos nossas opiniões em nossa origem e em nossos valores de formação e criação. 

Nos aborrecemos, nos irritamos e ficamos furiosos quando nossa percepção é de que injustiças estão sendo validadas pelo processo jurídico brasileiro, em detrimento daquilo que nós imaginamos ou acreditamos que seria o “correto”.

Quando analisamos esta questão, me vem à mente pensamentos diversos, que muitos de nós gostariam que fossem a realidade, como a prisão em primeira instância, onde o criminoso aguardaria o julgamento preso, evitando assim que cometa novos crimes, seriamos também à favor de pena de morte para alguns crimes, evitando que certos elementos voltassem à transgredir penalizando a sociedade…

Ocorre que esta não é a lei do nosso País. Não podemos abandonar as regras que regem nosso convívio em sociedade para adotar de forma unilateral, aquilo que acreditamos ser o melhor ou que resolveria o problema pontual. O principal marco regulatório de uma sociedade e o bastião primordial da democracia é a Constituição, base legal que rege a sociedade. Fora deste contexto, não há como perpetuar as estruturas pelas quais lutamos e o desenvolvimento que atingimos estaria ameaçado.

A insatisfação ou discordância desta interpretação, deve obrigatoriamente passar pela convocação de Assembleia Nacional Constituinte, sendo esse o único caminho e única ferramenta legal para a contestação ou modificação da letra fria da Lei, que por dever de oficio, deve ser cumprida, pois este é o dever da sociedade, onde a Constituição Federal é o pilar das instituições.

Seu descumprimento por interpretações ou ilações inadequadas, não reflete os anseios e as necessidades do Pais!

Isto posto, surgem algumas questões ainda mais graves e complexas, que começam a nos incomodar de fato, e que precisam de respostas urgentes e convincentes, por parte das autoridades constituídas, nunca é demais lembrar, constituídas por nós, o povo, sob pena de perdermos rumo.

Que sociedade é esta? Para onde caminhamos? Estão as instituições à serviço da sociedade ou se servindo dela? Onde estão e principalmente, quem são os nossos representantes?

Precisamos estar atentos aos fatos e ao que nos está sendo imposto por 11 pessoas não eleitas, e que não tem o “direito” de se adonar dos destinos da nação, sob pena de estar em cheque a democracia, regime onde o poder emana do povo, e em seu nome deve ser exercido, que é a base e sustentáculo de nossa sociedade.

A Suprema Corte do País precisa estar de acordo com os anseios de justiça e liberdade da sociedade mas acima de tudo à serviço do representado.

Mudanças de postura, realinhamento de interpretações, de acordo com os ventos políticos e circunstâncias momentâneas e de interesses de grupos, em intervalos de tempo incomuns, não atendem aos anseios da sociedade e criam insegurança de ordenação jurídica, que pode levar nossa estrutura à grave e iminente colapso, e ao surgimento de novos aventureiros. A verdadeira justiça é aquela que cega, alcança à todos, e não à determinados interesses.

Gostaria de observar que a Constituição Americana, que data de 1788, com 231 anos, possui SETE artigos e vinte e sete emendas.

       Já a Constituição Brasileira, promulgada em 1988, tendo portanto 200 anos à menos, possui 250 artigos e 80 emendas.

       Precisamos de menos leis, mais generalistas, e que os detalhamentos ocorram nas particularidades dos processos, e seus códigos e legislações apropriados, onde sejam examinados com rigor os atos praticados e não quem os praticou.

       Deixo à vocês, o pensamento de um jurista de fato, para reflexão e ponderação: 

“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.”

“Não falsifica a História somente quem inverte a verdade, senão também quem a omite.”

Rui Barbosa.